1. Aceitação dos termos

Ao usar o serviço monegoo.com, você concorda com estes termos de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

O serviço monegoo.com é fornecido "como está" sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas.

2. Descrição do serviço

monegoo.com é uma ferramenta gratuita para preencher declarações fiscais.

O serviço permite que você:

• Preencha formulários fiscais online

• Gere documentos PDF com declarações fiscais

• Calcule impostos com base nos dados inseridos

• Exporte dados para Excel para verificar cálculos

Importante: Todos os cálculos e geração de documentos são realizados localmente em seu navegador. NÃO armazenamos seus dados fiscais em servidores.

3. Responsabilidade do usuário

O usuário assume total responsabilidade por:

• Exatidão dos dados inseridos

• Correção no preenchimento dos formulários

• Verificação dos cálculos antes de apresentar a declaração

• Conformidade dos documentos apresentados com os requisitos das autoridades fiscais

Recomendamos fortemente verificar todos os documentos e cálculos gerados com um consultor fiscal ou contador qualificado antes de apresentá-los às autoridades fiscais.

4. Limitação de responsabilidade

monegoo.com e seus desenvolvedores NÃO SÃO RESPONSÁVEIS por:

• Erros nos cálculos

• Danos incorridos como resultado do uso do serviço

• Multas ou sanções das autoridades fiscais

• Perda de dados

• Quaisquer danos diretos ou indiretos relacionados ao uso do serviço

O serviço destina-se apenas a fins informativos e não constitui aconselhamento fiscal profissional.

5. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o design, código, logotipos e conteúdo do site monegoo.com pertencem aos seus desenvolvedores.

Você tem o direito de usar o serviço para fins pessoais não comerciais.

É proibido:

• Copiar, modificar ou distribuir o código do site sem permissão

• Usar o serviço para fins comerciais sem permissão

• Criar obras derivadas baseadas em nosso serviço

6. Alterações no serviço

Reservamo-nos o direito de:

• Alterar ou descontinuar o serviço a qualquer momento

• Atualizar funcionalidade e interface

• Fazer alterações nestes termos de uso

Todas as alterações serão publicadas nesta página com uma data atualizada.

7. Segurança

Não armazenamos seus dados fiscais em nossos servidores. Todos os dados são processados localmente em seu navegador.

Você é responsável por:

• Proteger com senha os arquivos PDF gerados (se necessário)

• Armazenamento seguro de documentos

• Proteger seu dispositivo de acesso não autorizado

8. Isenção de garantias

O serviço é fornecido "como está" sem quaisquer garantias quanto a:

• Exatidão dos cálculos

• Conformidade com a legislação

• Operação contínua do serviço

• Ausência de erros

Use o serviço por sua conta e risco.

9. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei do país onde os desenvolvedores do serviço estão registrados.

Quaisquer disputas são resolvidas por negociação ou nos tribunais.

10. Contato

Se você tiver dúvidas sobre os termos de uso, entre em contato conosco:

Email: 0x01code@gmail.com