IRS 2025 Portugal: Guia Completo da Declaração

O que é o IRS?

O IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) é um imposto anual sobre os rendimentos obtidos por pessoas físicas em Portugal. A declaração de IRS é obrigatória para quem aufere rendimentos acima de determinados valores.

Calendário Fiscal 2025

Datas importantes:

📅 1 de abril – Início do prazo de entrega (IRS 2024)

📅 30 de junho – Fim do prazo normal

📅 31 de agosto – Prazo para adesão ao IRS Automático

💰 Reembolsos – A partir de julho (após validação)

⚠️ Juros de mora: Taxa Euribor a 12 meses + 4%

Pagamentos em prestações:

📅 Setembro e novembro – Se valor superior a €500

Quem deve declarar IRS?

Obrigatoriedade:

Residentes em Portugal:

• Rendimentos superiores a €8,500 (solteiro)
• Rendimentos superiores a €17,000 (casado/união de facto)
• Qualquer valor se rendimentos empresariais

Não residentes:

• Com rendimentos obtidos em Portugal

Isento mas convém declarar: ✅ Para obter reembolso de retenções ✅ Para deduzir despesas ✅ Para comprovar rendimentos

Modelo 3 do IRS

Estrutura da declaração:

Quadro 01-02: Identificação do agregado familiar Quadro 03: Opção de tributação (separado ou conjunto) Quadro 04: Rendimentos do trabalho dependente (Categoria A) Quadro 05: Rendimentos empresariais (Categoria B) Quadro 06: Rendimentos prediais (Categoria F) Quadro 07: Rendimentos de capitais (Categoria E e G) Quadro 08: Pensões (Categoria H) Quadro 09: Mais-valias Quadro 10-11: Deduções à coleta

Anexos:

Anexo A: Rendimentos do trabalho dependente Anexo B: Rendimentos empresariais e profissionais Anexo C: Rendimentos de investimento Anexo D: Mais-valias Anexo E: Rendimentos de capital Anexo F: Rendimentos prediais Anexo G: Rendimentos incrementos patrimoniais Anexo H: Rendimentos de pensões Anexo J: Rendimentos obtidos no estrangeiro Anexo L: Deduções

Taxas de IRS 2025

Escalões continente:

Notas:

• Regiões Autónomas têm taxas diferentes
• Sobretaxa solidária de 2.5% para rendimentos > €81,199

Deduções à coleta

1. Despesas gerais familiares

Limite: 35% das despesas ou €250 por sujeito passivo

O que conta:

• Faturas com NIF
• Saúde, educação, habitação, lares
• Despesas gerais (restauração, cabeleireiro, veterinário)

Benefício fiscal: Reembolso de parte do IVA pago

2. Despesas de saúde

Dedução: 15% das despesas

Limite: €1,000 por sujeito passivo

Incluem:

• Consultas médicas
• Medicamentos (com receita)
• Análises clínicas
• Tratamentos dentários
• Óculos e lentes
• Próteses e aparelhos

Sem limite: Despesas com deficiência (grau ≥60%)

3. Despesas de educação

Dedução: 30% das despesas

Limite: €800 por sujeito passivo

Incluem:

• Creches e jardins de infância
• Escolas (públicas e privadas)
• Universidades
• Manuais escolares
• Material escolar (mediante fatura)
• Explicações (entidades autorizadas)

4. Despesas de habitação

Dedução: 15% das despesas

Limite: €502 por agregado

Incluem:

• Rendas (contratos registados)
• Prestação de empréstimo à habitação (contratos até 31/12/2011)
• Juros de crédito habitação (contratos até 31/12/2011)

Nota: Apenas para contratos antigos (antes 2012)

5. Encargos com lares

Dedução: 25% das despesas

Limite: €403.75 por sujeito passivo

Requisitos:

• Lares licenciados
• Para idosos ou pessoas com deficiência

6. Pensões de alimentos

Dedução: 20% do valor pago

Sem limite máximo

Requisitos:

• Estabelecida por sentença judicial ou acordo homologado
• Paga a ex-cônjuge ou filhos

7. Contribuições sindicais e ordens profissionais

Dedução: 100% do valor pago

Limite: Não tem

8. Donativos

Dedução:

• 25% do valor doado (regra geral)
• 30% se fundo cultural, ambiental, desportivo

Limite: 15% do rendimento coletável

9. Planos de Poupança Reforma (PPR)

Dedução:

• Idade < 35 anos: até 20% (máx €400)
• Idade 35-50 anos: até 20% (máx €350)
• Idade > 50 anos: até 20% (máx €300)

Do valor aplicado anualmente

10. Benefícios fiscais à habitação

Para reabilitação urbana:

• 30% das despesas até €500

Para eficiência energética:

• Até €1,000 (dependendo da melhoria)

Tributação conjunta vs. separada

Tributação conjunta:

Vantagens:

• Quociente familiar (divisão por 2)
• Pode reduzir taxa efetiva
• Dedução adicional (€1,100)

Desvantagens:

• Ambos respondem pelo imposto
• Pode não ser benéfico se rendimentos similares

Tributação separada:

Vantagens:

• Cada um responde pelos seus impostos
• Útil se um tem dívidas fiscais
• Melhor se rendimentos muito diferentes

Como calcular: Use o simulador no Portal das Finanças

Despesas automaticamente consideradas

E-Fatura:

Comunicação automática ao Fisco:

• Saúde
• Educação
• Habitação
• Lares
• Despesas gerais familiares
• IVA de restauração, alojamento, cabeleireiros

Vantagens:

• Menos trabalho na declaração
• Dados pré-preenchidos
• Menos erros

Atenção:

• Verifique se todas as faturas estão registadas
• Corrija categoria se necessário (no e-fatura)

IRS Automático

O que é?

Declaração pré-preenchida e validada automaticamente

Quem pode aderir:

• Rendimentos de trabalho dependente (Cat. A)
• Rendimentos de pensões (Cat. H)
• Sem rendimentos de categoria B, E, F, G
• Residente em Portugal
• Sem deduções específicas não captadas

Como funciona:

1. AT envia proposta de liquidação
2. Contribuinte valida ou corrige até 31 de agosto
3. Se não responder, é validado automaticamente
4. Reembolso ou pagamento processado

Vantagens:

• Simplicidade
• Rapidez
• Menos erros

Como entregar a declaração

Opção 1: Portal das Finanças (online)

Mais comum e recomendado

Passos:

1. Aceda a www.portaldasfinancas.gov.pt
2. Autentique-se (NIF + senha ou Chave Móvel Digital)
3. Serviços > IRS > Entregar Declaração
4. Preencha ou valide dados
5. Simule e confira
6. Submeta
7. Guarde o recibo de entrega

Opção 2: IRS Automático

Para declarações simples

• Verifique proposta enviada pela AT
• Valide ou corrija até 31 de agosto

Opção 3: Presencial (Finanças)

Menos comum

• Leve documentação
• Necessita de marcação prévia
• Funcionário auxilia no preenchimento

Opção 4: Contabilista/Técnico

Para declarações complexas

• Rendimentos empresariais
• Vários tipos de rendimento
• Otimização fiscal

Custo: €50-€200 (dependendo complexidade)

Reembolso ou pagamento

Se reembolso:

Prazo: Até 31 de agosto (regra geral)

Como receber:

• NIB indicado na declaração
• Se não indicar: cheque enviado por correio

Acompanhamento:

• Portal das Finanças > Consultar reembolso

Se pagamento:

Opção 1: Pagamento único (até 31 de agosto)

Opção 2: Pagamento em prestações

• 1ª prestação: setembro
• 2ª prestação: novembro
• Requisito: Valor > €500

Meios de pagamento:

• Multibanco
• MB Way
• Débito direto
• Homebanking

Erros comuns

❌ Não validar faturas no e-fatura

Categorize corretamente durante o ano

❌ Esquecer rendimentos

Declare todos, mesmo os isentos

❌ Não indicar NIB para reembolso

Atrasa recebimento (vai por correio)

❌ Não simular antes de submeter

Use simulador para otimizar

❌ Tributação conjunta sem avaliar

Compare as duas opções

❌ Não guardar comprovativos

Conserve 4 anos

Fiscalização e correções

Prazo de caducidade:

4 anos para liquidação adicional

Se precisa corrigir:

Declaração de substituição:

• Pode submeter até notificação de liquidação
• Aceder Portal das Finanças > IRS > Declaração de substituição
• Preencher novamente (corrige automaticamente)

Reclamação graciosa:

• Após liquidação
• Prazo: 120 dias
• Se erro da AT ou do contribuinte

Inspeção:

AT pode pedir:

• Comprovativos de despesas
• Documentos de rendimentos
• Contratos

Prazo resposta: Normalmente 10-15 dias

Simuladores e ferramentas

Portal das Finanças:

🌐 Simulador de IRS – Calcule imposto antes de declarar

🌐 E-fatura – Consulte e categorize faturas

🌐 IRS Automático – Valide proposta da AT

📱 App Finanças – Gestão móvel

Outras ferramentas:

• Calculadoras online (sites de bancos)
• Folhas de cálculo Excel
• Software de contabilidade

Benefícios fiscais adicionais

Jovens:

IRS Jovem (2020-2024):

• Isenção parcial para menores de 26 anos
• Até 5 anos após conclusão de estudos
• 50-100% de isenção progressiva

Residentes não habituais (RNH):

Taxa fixa 20% para rendimentos de:

• Atividades de elevado valor acrescentado
• Pensões do estrangeiro (isenção)

Duração: 10 anos

Requisitos:

• Não ter sido residente nos 5 anos anteriores
• Atividade listada como elegível

Interior do país:

Benefícios para residentes no interior:

• Redução de taxa até 20%
• Incentivos à fixação de população

Contactos úteis

AT - Autoridade Tributária e Aduaneira:

📞 217 206 707 – Linha geral

📞 707 206 707 – Linha específica IRS

🌐 portaldasfinancas.gov.pt

📧 info@at.gov.pt

Horários:

Segunda a sexta: 9h00-19h00

Balcões:

Consulte horários e marcações online

Resumo

Declarar o IRS em Portugal pode ser simples se:

1. ✅ Categorize faturas no e-fatura durante o ano
2. ✅ Considere IRS Automático se elegível
3. ✅ Compare tributação conjunta vs. separada
4. ✅ Maximize deduções legais
5. ✅ Submeta antes de 30 de junho
6. ✅ Reembolso médio: €900 (dados 2024)

Dica final: Use o simulador antes de submeter para otimizar sua declaração!

Fontes oficiais

• Portal das Finanças - Site oficial da AT
• Código do IRS - Legislação fiscal
• IRS Automático - Declaração automática
• e-fatura - Gestão de faturas
• AT - Autoridade Tributária - Informações e contactos
• Linha de Apoio: 217 206 707 - Atendimento telefônico

---

Precisa de ajuda com o IRS? Use nossa calculadora gratuita ou consulte um contabilista certificado.